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Cartas de doação e as cartas forais no Brasil Colonial

O que eram, funções, resumo, relação com as capitanias hereditárias, bibliografia.

Exemplo de uma carta foral
Exemplo de uma carta foral

 

O que eram as cartas de doação e as cartas forais no Brasil Colonial

 

No século XVI, no contexto de implantação do sistema das capitanias hereditárias no Brasil, existiam dois tipos de documentos importantes: as cartas forais e as cartas de doação.

 

As cartas de doação eram os documentos, com valor administrativo e jurídico, que regulamentavam os direitos administrativos e políticos que eram concedidos aos donatários (os que recebiam as capitanias hereditárias) pela coroa portuguesa.

 

Já as cartas forais apresentavam as questões fiscais (taxas alfandegárias, impostos e outras obrigações) relacionadas à administração do sistema de capitanias hereditárias.

 

 

Artigo publicado em: 26/08/2019
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).


 

Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:

 

- HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Época Colonial. São Paulo: Bertrand Brasil, 1989.

- MESGRAVIS, Laima. História do Brasil Colônia. São Paulo, SP: Contexto, 2015.

 

Bibliografia indicada sobre o tema:

 

Administração colonial luso-espanhola nas Américas

Autor: Lobo, Eulália Maria L.

Editora: Companhia Brasileira de Artes

Ano: 1952

Temas do livro: História do Brasil Colonial

 

 



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