Pacto Colonial no Brasil: características e objetivos

D. Maria I: lei de 1785 proibiu as manufaturas no Brasil

O que foi (definição)

O Pacto Colonial foi uma relação econômica e política, de caráter exclusivista, entre metrópoles e colônias na época do Mercantilismo (entre os séculos XVI e XVIII). Essa relação era definida pelas metrópoles e, portanto, amplamente favoráveis a elas. Além das monarquias, a burguesia mercantil, que estava em plena expansão econômica, foi muito favorecida com o Pacto Colonial.

O Pacto Colonial, no caso brasileiro, foi estabelecido pela corte portuguesa. Com esse sistema bilateral, Portugal tinha o monopólio de exploração do Brasil e definia ações que impediam o Brasil de manter contatos comerciais com outras nações. Assim, somente Portugal poderia lucrar com o Brasil.

Características do pacto colonial no Brasil:

• O Brasil só podia vender e comprar mercadorias, produtos manufaturados ou agrícolas de sua metrópole (Portugal).

• A exploração de recursos naturais e minerais era de exclusividade de Portugal. Em algumas situações, os portugueses autorizavam a exploração por parte de brasileiros, porém, havia uma elevada cobrança de impostos sobre tudo o que era obtido.

• O Brasil fornecia produtos tropicais, matérias-primas e metais preciosos para Portugal. Em contrapartida, comprava produtos manufaturados, da metrópole, a preços elevados.

• O Pacto Colonial dificultou e atrasou o desenvolvimento industrial do Brasil. Em 1785, a rainha portuguesa, D. Maria I, fez um edital proibindo as manufaturas no Brasil. Nesse mesmo ato, mandou fechar todas as que estavam em funcionamento. Essa medida foi tomada para favorecer as indústrias portuguesas, obrigando os brasileiros de comprar produtos manufaturados de Portugal.

• Outra característica do Pacto Colonial foi a elevada carga de impostos que a coroa portuguesa cobrava do Brasil. Isso ficou muito evidente no período da exploração do ouro em Minas Gerais, no século XVIII. Quase todo ouro encontrado nas terras brasileiras foi parar nos cofres da corte portuguesa.

• Os preços das mercadorias, as regras comerciais e as leis civis eram estabelecidas pela corte portuguesa. Cabia ao Brasil apenas aceitar e cumprir tudo que era determinado por Portugal. Quando algum brasileiro desrespeitava as leis portuguesas era duramente punido.

• O Pacto Colonial gerou muita insatisfação popular no Brasil, pois havia uma exploração exagerada da metrópole. Essa insatisfação foi responsável pela ocorrência de diversas revoltas emancipacionistas na colônia, que visavam a Independência do Brasil ou de regiões específicas (províncias), com o objetivo de interromper definitivamente o domínio português.

Objetivos do Pacto Colonial:

1. Extração de recursos: Esses acordos muitas vezes permitiram que a França retivesse direitos sobre certos recursos naturais. Em troca, os países africanos receberam assistência financeira e técnica.


2. Influência política: ao controlar os principais aspectos econômicos e militares, Portugal também manteve uma influência política significativa no Brasil. A ideia era garantir governos amigos que se alinhassem com a coroa portuguesa em questões internacionais.

3. Propagação religiosa: a coroa portuguesa tinha ligações estreitas com a Igreja Católica. Desta forma, o pacto colonial servia para barrar a entrada de outras igrejas no solo brasileiro, favorecendo a expansão do catolicismo pela colônia.

Fim do Pacto Colonial

O Pacto Colonial terminou, no Brasil, apenas no começo do século XIX, com a chegada da corte portuguesa ao país. D. João VI editou uma lei (carta régia) que abriu os portos brasileiros as nações amigas. No caso, o Reino Unido era a nação amiga, que o decreto favoreceu mais. Era o fim do Pacto Colonial, embora o Brasil tenha saído da dependência portuguesa e entrado na dependência britânica.

Outros países em que existiu o pacto colonial:

- Argentina (colônia) e Espanha (Metrópole).

- México (colônia) e Espanha (Metrópole).

- Treze Colônias Americanas (colônia) e a Grã-Bretanha (metrópole).

Exploração do Pau-Brasil no século XVI: início do Pacto Colonial.

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Artigo publicado em 01/05/2020 e atualizado em 29/07/2023

Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).