A questão indígena durante a República (até 1964)

Getúlio Vargas em visita à Aldeia Karajá, na Ilha do Bananal (TO) - 1940

Introdução

A questão indígena na República brasileira, entre 1889 e 1964, desenvolveu-se em meio a projetos estatais que ora buscaram incorporar os povos indígenas ao Estado-nação, ora promoveram práticas que resultaram em sua marginalização ou eliminação territorial. Nesse período, políticas oficiais foram estruturadas a partir de concepções civilizatórias e integracionistas, sustentadas pela crença de que a identidade nacional republicana deveria homogenizar culturalmente a população. Contudo, apesar dessas pressões, os povos indígenas mobilizaram estratégias de resistência, mantendo pautas próprias voltadas à defesa de seus territórios, modos de vida e formas autônomas de organização.

Política indigenista na Primeira República (1889–1930)

A proclamação da República, em 1889, foi acompanhada pela expansão da fronteira agrícola e pela intensificação de conflitos entre grupos colonizadores e povos indígenas. Nesse contexto, consolidou-se a ideia de tutela estatal, segundo a qual os indígenas deveriam ser conduzidos gradualmente à integração. Essa concepção ganhou forma com a criação do Serviço de Proteção aos Índios (Serviço de Proteção aos Índios) em 1910, órgão que pretendia administrar territórios, estabelecer postos e promover políticas de pacificação. 

A atuação do órgão estruturou uma política baseada na aproximação forçada, no confinamento espacial e na tentativa de disciplinar práticas culturais em nome da assimilação. Ainda assim, diversas comunidades resistiram, preservando práticas tradicionais e negociando limites com agentes estatais, especialmente em regiões como Mato Grosso, Amazonas e Goiás.

O SPI e a lógica de inclusão-exclusão (1910–1945)

A partir da década de 1910, o SPI tornou-se a instituição central do indigenismo republicano. Sua política declarada de proteção convivia com práticas de remoção territorial, deslocamentos compulsórios e omissões frente à violência de fazendeiros e frentes extrativistas. A inclusão estatal manifestava-se na tentativa de transformar aldeamentos em núcleos produtivos alinhados ao modelo agrário dominante. No entanto, a exclusão ocorria pela manutenção de indígenas sob tutela permanente, sem reconhecimento de plena cidadania.

Entre 1930 e 1945, durante o governo de Getúlio Vargas, reforçou-se o caráter nacionalista da política indigenista, que via os povos indígenas como parte da construção simbólica da nacionalidade, ao mesmo tempo em que limitava sua autonomia e restringia direitos territoriais. Em várias regiões, como no Sul e Sudeste, processos acelerados de colonização reduziram drasticamente terras tradicionais, ocasionando conflitos intensos.

Modernização, desenvolvimento e impactos territoriais (1946–1964)

Com o período pós-1946, o Estado brasileiro intensificou projetos de infraestrutura e modernização econômica, como a expansão rodoviária, a exploração mineral e o avanço agropecuário. Esses empreendimentos afetaram diretamente diversas populações indígenas, sobretudo na Amazônia e no Centro-Oeste, cujos territórios passaram a ser objeto de disputa. A política oficial, ainda sob responsabilidade do SPI, manteve o discurso integracionista e contou com parca fiscalização, o que ampliou casos de massacres, epidemias e invasões. 

A lógica de inclusão era articulada por meio da escolarização, da introdução de práticas agrícolas e do estímulo ao trabalho assalariado, enquanto a exclusão aparecia nas constantes omissões estatais diante das violências cometidas por empresas privadas, grileiros e agentes públicos. Nesse período, denúncias sobre irregularidades no SPI cresceram, culminando no conhecido Relatório Figueiredo, de 1967, que investigou crimes ocorridos sobretudo antes de 1964 e evidenciou o fracasso do modelo tutelar.

Pautas indígenas no contexto republicano até 1964

Durante todo o período republicano anterior a 1964, os povos indígenas apresentaram pautas próprias, ainda que nem sempre reconhecidas formalmente pelo Estado. A defesa do território constituiu o eixo central dessas reivindicações, pois dele dependiam as formas tradicionais de subsistência, sistemas simbólicos e identidades coletivas. Outro ponto fundamental foi a preservação de práticas culturais, especialmente línguas, rituais e modos de organização interna, que eram frequentemente desestimulados pelo projeto assimilacionista.

Em diferentes regiões, destacaram-se mobilizações comunitárias que buscavam negociar limites, denunciar invasões e reivindicar interferência estatal contra fazendeiros e colonizadores. Vale ressaltar também que, mesmo em contextos de forte pressão, muitas comunidades desenvolveram estratégias diplomáticas próprias, relacionando-se com instituições públicas para assegurar direitos básicos e evitar deslocamentos forçados. Essas resistências revelam a capacidade de ação política indígena, frequentemente ignorada pela historiografia tradicional.

Inclusão e exclusão na política territorial

A política territorial republicana variou entre iniciativas de delimitação de áreas e ações que resultaram na perda de terras. A inclusão aparecia quando o Estado reconhecia áreas específicas para ocupação indígena, ainda que limitadas e marcadas pelo controle tutelar. Contudo, a exclusão tornou-se evidente diante da constante transformação de terras indígenas em áreas de colonização agrícola, reservas extrativistas e zonas de expansão urbana, especialmente a partir das décadas de 1930 e 1950. Governos estaduais e federais frequentemente favoreceram interesses privados, promovendo concessões territoriais que ignoravam a ocupação ancestral. Em contrapartida, povos como os Xavante, os Terena e os Kaingang protagonizaram episódios de resistência e retomada territorial, mostrando que a política indigenista não se desenvolveu apenas como imposição estatal, mas também como campo de disputa permanente.

A dimensão cultural e o projeto assimilacionista

No plano cultural, o período republicano até 1964 foi marcado por uma perspectiva civilizatória que buscava substituir práticas tradicionais por hábitos considerados modernos. A escolarização oficial, conduzida em grande parte por funcionários do SPI, pretendia ensinar português e valores cívicos, apagando línguas e conhecimentos próprios. Contudo, em muitas regiões, comunidades indígenas adaptaram essas escolas às suas necessidades internas, preservando saberes e integrando conteúdos escolares a suas tradições. A exclusão cultural era reforçada pela desvalorização oficial dos sistemas de conhecimento indígena, especialmente no que diz respeito ao manejo ambiental e à medicina tradicional. Apesar disso, a persistência dessas práticas evidencia que o projeto assimilacionista nunca se concretizou plenamente.

Conflitos, violência e resistência

A violência constituiu elemento estrutural da relação entre Estado, colonos e povos indígenas ao longo do período republicano. Nos processos de expansão agrícola e extrativista entre 1889 e 1964, registraram-se massacres, epidemias provocadas por contato forçado e campanhas de expulsão em diferentes regiões. A exclusão se dava tanto pela omissão estatal quanto pela conivência com grupos privados que invadiam territórios. Contudo, estratégias de resistência mantiveram a continuidade das comunidades, incluindo deslocamentos estratégicos, alianças interétnicas, negociações com autoridades locais e ações de denúncia que alcançaram setores da imprensa a partir da década de 1950. A defesa territorial permaneceu como eixo da resistência, articulando identidades coletivas e práticas culturais.

Transformações institucionais e limites do indigenismo republicano

Durante a República até 1964, o marco institucional do indigenismo permaneceu centrado no SPI, cuja atuação oscilou entre proteção formal e práticas que contribuíram para vulnerabilizar os povos indígenas. A partir da década de 1950, críticas internas e externas ampliaram a pressão pela reformulação do órgão. O período revela limites estruturais do indigenismo republicano, baseado em tutela, assimilação e ações fragmentadas. Mesmo assim, a resistência indígena e a crescente visibilidade dos abusos contribuíram para preparar o terreno para futuras mudanças institucionais.

Conclusão

A questão indígena durante a República até 1964 foi marcada por tensões entre inclusão, exclusão, tutela e resistência. Embora o Estado brasileiro tenha buscado integrar os povos indígenas ao modelo nacional dominante, as comunidades mantiveram pautas próprias centradas na defesa do território, na preservação cultural e no direito a formas autônomas de organização. A análise desse período demonstra que a história indígena não se limita às políticas oficiais: ela se constrói nas práticas de resistência que asseguraram a sobrevivência física e cultural desses povos ao longo de décadas de pressões externas.

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 11/02/2026