Golpe Militar de 1964: o que foi, contexto, como foi feito e consequências
O Golpe Militar de 1964 foi uma ruptura institucional que depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil, marcando o início de um regime autoritário sustentado pelas Forças Armadas.
O golpe militar no Brasil ocorreu em 31/03/1964
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O que foi o Golpe de 64?
O Golpe Militar de 1964 foi um movimento político-militar que resultou na deposição do presidente democraticamente eleito João Goulart e instaurou no Brasil um regime autoritário que perdurou por 21 anos, até 1985. Caracterizado pela suspensão das garantias democráticas, repressão política, censura e centralização do poder nas mãos das Forças Armadas, esse golpe inaugurou uma das fases mais sombrias da história republicana brasileira.
Vale ressaltar que a sua legitimação contou com o apoio de setores civis, empresariais, religiosos e da imprensa, formando um amplo pacto conservador contra as reformas e os rumos políticos em curso no país à época.
Contexto histórico
O contexto histórico do Golpe de 1964 remonta ao processo de redemocratização do Brasil após a Segunda Guerra Mundial, com a queda do Estado Novo (1937-1945) e a promulgação da Constituição de 1946. Ao longo das décadas de 1950 e início de 1960, o Brasil enfrentou grandes transformações sociais, urbanização acelerada, crescimento da classe operária e mobilizações populares por direitos sociais, ao mesmo tempo em que experimentava crises econômicas, inflação crescente e polarização ideológica acentuada pela Guerra Fria.
O governo de João Goulart (1961-1964), conhecido como Jango, foi marcado por forte instabilidade política. Vice-presidente de Jânio Quadros, assumiu a presidência após a renúncia deste, sob resistência dos militares. Para viabilizar sua posse, foi estabelecido o parlamentarismo, sistema posteriormente revogado por plebiscito em 1963, restituindo-lhe plenos poderes presidenciais.
Jango propunha reformas de base, como a reforma agrária, a reforma tributária, a reforma bancária e a reforma educacional, o que provocou forte reação dos setores conservadores da sociedade, que viam nessas propostas uma ameaça à ordem e aos seus interesses econômicos. A radicalização do discurso político, o fortalecimento de sindicatos, a aproximação com setores de esquerda e o temor de uma guinada socialista foram explorados como justificativas para a intervenção militar.
Como ocorreu o golpe?
O golpe teve início na madrugada de 31 de março de 1964, com o deslocamento de tropas do general Olympio Mourão Filho de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro. O movimento ganhou rapidamente a adesão de outros setores militares, culminando na deposição de João Goulart, que se exilou no Uruguai. Ao contrário do que o nome sugere, o processo ocorreu sem resistência armada significativa por parte das forças leais ao governo, dada a ausência de apoio político e militar ao presidente.
O Congresso Nacional, sob pressão dos golpistas, declarou a vacância da presidência em 2 de abril, mesmo com Jango ainda em território nacional, e nomeou o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, como presidente interino. Em seguida, os militares impuseram o general Humberto de Alencar Castelo Branco como presidente, por meio de uma eleição indireta, dando início à institucionalização do regime. Foram então promulgados os primeiros Atos Institucionais, mecanismos legais que suprimiram direitos civis e políticos, cassaram mandatos e estabeleceram o controle sobre os poderes da República. O Ato Institucional n.º 1 (AI-1) e, posteriormente, o AI-5 (1968), representaram marcos centrais da arquitetura autoritária do regime.
Principais consequências do golpe de 64:
1. No campo político, houve a suspensão das liberdades democráticas, fechamento do Congresso Nacional em diversas ocasiões, extinção dos partidos políticos e instituição do bipartidarismo forçado (Arena e MDB). A repressão se intensificou ao longo da década de 1970, com prisões arbitrárias, tortura sistemática, assassinatos e desaparecimentos forçados de opositores, especialmente no período dos governos Costa e Silva e Médici.
2. No campo econômico, o regime implementou um modelo de desenvolvimento baseado em investimentos estatais, abertura ao capital estrangeiro e concentração de renda. O chamado "Milagre Econômico Brasileiro" (1968-1973) promoveu um crescimento acelerado do PIB, mas sustentado por arrocho salarial, endividamento externo e aumento das desigualdades sociais. Ao final da década de 1970 e início dos anos 1980, o modelo entrou em crise, com inflação alta, recessão e insatisfação popular.
3. Cultural e simbolicamente, o golpe de 1964 deixou marcas profundas na memória nacional. A censura aos meios de comunicação, a perseguição a artistas e intelectuais, a imposição de uma pedagogia autoritária e o controle ideológico sobre a educação comprometeram o debate público e as liberdades civis.
Você sabia?
O processo de redemocratização só ganhou força a partir do final dos anos 1970, com a anistia de presos e exilados políticos (1979), a mobilização das Diretas Já (1984) e a eleição indireta de Tancredo Neves (1985), marcando o fim formal do regime militar.
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)
Publicado em 02/09/2025
Fontes de referência:
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª edição. São Paulo: Edusp, 1995.