Regência Trina Permanente (1831 - 1835) - resumo, características

Diogo Feijó: ministro da justiça durante a Regência Trina Permanente

Contexto histórico

Em 1831, D. Pedro I abdicou ao poder, porém seu filho tinha apenas 5 anos. Logo, entre 1831 e 1840, o Brasil foi governado por um sistema regencial.

Depois de três meses de uma Regência Provisória, em junho de 1831 teve início a Regência Trina Permanente, eleita pela Assembleia-Geral (formado pelos deputados e senadores) Com duração de quatro anos, ela governou o país até 1835.

Composição política

A Regência Trina Permanente era composta por:

- Francisco de Lima e Silva (brigadeiro).

- João Bráulio Muniz (deputado federal, que representava as províncias do norte).

- José da Costa Carvalho (deputado federal que representava as províncias do sul).

Características principais e fatos históricos

- Os regentes nomearam Diogo Antônio Feijó, enérgico padre e deputado, para comandar o Ministério da Justiça. Sua principal missão era evitar e reprimir as revoltas no Brasil, mantendo a ordem institucional.

- O ministro Feijó criou a Guarda Nacional, que nada mais era do que uma milícia armada, com o principal objetivo de combater as revoltas populares.

- Aprovação do Código de Processo Criminal em 1832. Este conjunto de leis concedeu poderes policiais e judiciais aos juízes de paz. Este código aumentou o poder da aristocracia rural, pois estes juízes eram escolhidos entre os grandes proprietários rurais de uma região.

- Em 1832, Feijó renunciou ao cargo de ministro após uma fracassada tentativa de dar um golpe e se transformar no único regente.

- Em 1834 foi aprovado o Ato Adicional. Através deste dispositivo foram incluídas medidas à Constituição de 1824.  Entre as principais medidas, podemos citar: criação das assembleias legislativas provinciais;  substituição do modelo de regência trina pela una e criação do Município Neutro do Rio de Janeiro.

Correntes políticas do período:

No período regencial havia três grupos (correntes) políticos que disputavam o poder. Embora todas fizessem parte da elite aristocrática brasileira, eles apresentavam diferenças no âmbito da forma de governo.

- Grupo dos Restauradores (conhecidos como caramurus) – grupo composto principalmente por comerciantes portugueses, que defendiam o retorno ao poder de D. Pedro I. Era liderado por José Bonifácio.

- Grupo dos Liberais Exaltados (conhecidos como jurujubas) – era composto por aristocratas rurais, militares e membros das classes médias urbanas. Eram radicais e defendiam a descentralização do poder imperial, através do aumento da autonomia das províncias.

- Grupo dos Liberais Moderados (conhecidos como chimangos) – formados por proprietários rurais que defendiam a escravidão e o regime monárquico. Eram favoráveis também ao regime centralizado e a manutenção da unidade territorial. Eram contrários ao retorno de D. Pedro I ao poder. Este grupo era liderado pelo padre Feijó, pelo político Bernardo de Vasconcelos e pelo jornalista Evaristo da Veiga.

Última revisão: 09/09/2019.
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).