Lei de Terras de 1850 no Brasil - o que foi, resumo, objetivos
O que foi, resumo, história, consequências da Lei de Terras de 1850 no Brasil, objetivos, Segundo Reinado
Lei de Terras de 1850: manutenção da concentração agrária
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O que foi
A Lei de Terras, sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado.
Objetivos da Lei de Terras
- Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada.
- O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e demarcação de terras. Esses recursos tinham como destino o financiamento da imigração estrangeira, voltada para a geração de mão-de-obra, principalmente, para as lavouras de café. Vale lembrar que o tráfico de escravos já era uma realidade que diminuía cada vez mais a disponibilidade de mão-de-obra escrava.
- Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil.
- Favorecer os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola, principalmente a terra, no Brasil.
- Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.
Consequências principais
- Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil.
- A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.
- Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial.
- Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência. Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a disponibilidade de mão-de-obra.
- Aumentou os investimentos do governo imperial na política de estimulo à entrada de mão-de-obra estrangeira, principalmente europeia, no Brasil.
- Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária brasileira, principalmente da região Sudeste.
Última revisão: 12/09/2019.
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:
- CARVALHO, José Murilo de. A Monarquia brasileira. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993.
- FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.
Bibliografia Indicada sobre o tema
A privatização das terras rurais
Autor: Forster, Germano de Rezende
Editora: Manole
Temas: Lei de Terras, Direito Agrário, História do Brasil Imperial