Exercícios sobre a Constituição de 1824 - com gabarito

Capa da Constituição Brasileira de 1824

EXERCÍCIOS DE HISTÓRIA SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824:

1. A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I e estabeleceu diversas características marcantes. Assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas características.

a) A separação total dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem qualquer tipo de interferência entre eles.
b) A criação do Senado como uma casa legislativa temporária, com mandatos de oito anos.
c) O voto universal, que permitia a participação política ampla de toda a população brasileira, inclusive mulheres e escravizados.
d) A instituição do Poder Moderador, que dava ao imperador a autoridade de intervir nos demais poderes do Estado.
e) A proibição da religião oficial, garantindo liberdade religiosa plena e irrestrita para todos os cultos.

2. Sobre o processo de elaboração da Constituição de 1824, é correto afirmar que:

a) Foi elaborada sem a convocação de uma assembleia constituinte, sendo imposta por Dom Pedro I.
b) Foi debatida amplamente entre as elites brasileiras e a população, especialmente nas regiões do interior.
c) Substituiu imediatamente a Constituição de 1822, que havia sido aprovada após a independência.
d) Foi redigida exclusivamente por representantes das províncias brasileiras eleitos por voto direto.
e) Foi inspirada unicamente nos modelos constitucionais norte-americanos, sem influência europeia.

3. A Constituição de 1824 previa o chamado "voto censitário". Esse tipo de voto era caracterizado por:

a) Garantir o sufrágio a todos os cidadãos maiores de idade, independentemente de renda ou instrução.
b) Exigir uma renda mínima para que um cidadão pudesse votar ou se candidatar a cargos públicos.
c) Permitir o voto apenas aos nobres que tivessem títulos reconhecidos pela coroa portuguesa.
d) Estabelecer eleições diretas e obrigatórias em todas as províncias brasileiras.
e) Priorizar o voto de mulheres e analfabetos como forma de inclusão política.

4. O Poder Moderador era uma inovação da Constituição de 1824. Sobre esse poder, marque a alternativa correta.

a) Era exercido pelo Senado e tinha como função resolver conflitos entre os poderes.
b) Era um poder independente e coletivo, composto por membros do Supremo Tribunal de Justiça.
c) Era um poder provisório, usado apenas em tempos de guerra civil ou crise econômica.
d) Foi criado para garantir a liberdade de expressão e de imprensa.
e) Era atribuído ao imperador e permitia sua interferência nos demais poderes.

5. Entre os aspectos religiosos presentes na Constituição de 1824, destaca-se:

a) A total separação entre Igreja e Estado, promovendo o Estado laico.
b) A liberdade religiosa plena para todos os grupos, com proibição de perseguições.
c) O catolicismo como religião oficial do Estado, com tolerância restrita a outros cultos privados.
d) A criação de impostos específicos para apoiar as religiões afro-brasileiras.
e) A proibição da prática de religiões indígenas em território nacional.

6. Explique as principais críticas feitas pelos grupos liberais à Constituição de 1824.

7. Analise a relação entre a centralização do poder na Constituição de 1824 e a posterior eclosão da Confederação do Equador.

8. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo:

a. (  ) A Constituição de 1824 foi aprovada pela Assembleia Constituinte após ampla votação popular.

b. (  ) O Poder Moderador garantia a Dom Pedro I influência direta sobre o Legislativo e o Judiciário.

c. (  ) O voto censitário limitava a participação política aos cidadãos com determinada renda.

d. (  ) A Constituição previa liberdade total para a imprensa e expressão artística.

9. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo:

a. (  ) O Senado, segundo a Constituição de 1824, era vitalício e escolhido pelo imperador a partir de listas.

b. (  ) A Constituição permitia o ensino religioso apenas para sacerdotes católicos.

c. (  ) O imperador poderia dissolver a Câmara dos Deputados e nomear ministros.

d. (  ) A Constituição determinava que o Brasil deveria ser dividido em repúblicas autônomas.

10. Complete o parágrafo com as palavras que faltam:

A Constituição de 1824 estabeleceu o __________________ como poder exclusivo do imperador, com o objetivo de manter o equilíbrio entre os demais poderes. Também definiu o _______________________ como critério para participação política, restringindo o voto a uma parcela da população.

11. Complete o parágrafo com as palavras que faltam:

O texto constitucional definiu o ____________________ como religião oficial do Império, sendo financiada pelo Estado. Além disso, criou o _____________________, órgão responsável por julgar causas em última instância.

12. Relacione os eventos ao seu impacto:

1. Outorga da Constituição de 1824
2. Criação do Poder Moderador
3. Imposição do catolicismo como religião oficial
4. Voto censitário

a. Concentração de poder nas mãos do imperador.
b. Restrição da participação política popular.
c. Reação de províncias como Pernambuco.
d. Supressão da liberdade religiosa plena.

Respostas: 1- (  ) 2- (  ) 3- (  ) 4- (  )

13. Relacione os eventos ao seu impacto:

1. Dissolução da Assembleia Constituinte de 1823
2. Nomeação de senadores vitalícios
3. Centralização política nas mãos do imperador
4. Censura aos meios de comunicação

a. Controle do legislativo pelo imperador.
b. Redução de direitos civis.
c. Ruptura com ideais democráticos.
d. Conflito entre liberais e conservadores.

Respostas: 1- (  ) 2- (  ) 3- (  ) 4- (  )

14. Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão proposta.

"A Constituição que ora vos ofereço é a mesma que desejava vos apresentar, como fruto da Assembleia dissolvida. Ela é obra de conciliação, tendo sido cuidadosamente estudada e deliberada por um Conselho que compus dos mais doutos e patrióticos cidadãos." (Dom Pedro I, 1824)

Qual foi o principal objetivo de Dom Pedro I ao afirmar que a Constituição era fruto de "conciliação"?

a) Justificar a imposição do texto constitucional como resposta a uma revolta popular.
b) Mostrar que a Constituição representava uma síntese entre os interesses do povo e da elite.
c) Esconder a natureza autoritária da Constituição diante das críticas estrangeiras.
d) Promover uma imagem democrática do Império Brasileiro junto às províncias.
e) Apontar que o texto era temporário e sujeito a mudanças futuras.

15. Leia atentamente o texto abaixo e responda à questão proposta.

"A Constituição de 1824, imposta pelo imperador, gerou descontentamento entre diversas províncias, especialmente no Nordeste, resultando em movimentos como a Confederação do Equador."

Considerando o contexto apresentado, a Confederação do Equador pode ser entendida como:

a) Uma tentativa de negociação política liderada por parlamentares insatisfeitos.
b) Um levante escravista contra a centralização promovida pelo imperador.
c) Uma resposta das elites nordestinas ao aumento de impostos sobre o açúcar.
d) Um movimento separatista e republicano contrário ao autoritarismo imperial.
e) Uma revolta de militares insatisfeitos com a nomeação de oficiais portugueses.

16. Escreva um parágrafo historicamente correto usando as seguintes palavras: Poder Moderador, centralização, voto censitário.

17. Escreva abaixo o significado das palavras abaixo:

a) Outorga:
b) Censitário:
c) Moderador:
d) Vitalício:

18. Escreva a correção das alternativas que você assinalou F (Falso) nos exercícios 8 e 9. Explique por que as alternativas são falsas.

GABARITO:


1. d

2. a

3. b

4. e

5. c

6. Os liberais criticavam a Constituição de 1824 principalmente pela centralização excessiva do poder nas mãos do imperador, a existência do Poder Moderador, que o colocava acima dos demais poderes, e pelas restrições ao voto, que limitavam a participação política popular.

7. A centralização do poder promovida pela Constituição de 1824 gerou insatisfação entre províncias que desejavam maior autonomia, como Pernambuco. Essa insatisfação culminou na Confederação do Equador, movimento que defendia um regime republicano e descentralizado.

8. F, V, V, F

9. V, F, V, F

10. Poder Moderador / voto censitário

11. catolicismo / Supremo Tribunal de Justiça

12. 1-c 2-a 3-d 4-b

13. 1-d 2-a 3-c 4-b

14. b

15. d


16. A Constituição de 1824 consolidou a centralização do poder político no Brasil ao instituir o Poder Moderador, conferido exclusivamente ao imperador. Esse dispositivo permitia interferências diretas nos demais poderes, como a nomeação de ministros e a dissolução da Câmara. Além disso, o voto censitário excluía a maioria da população do processo político, consolidando o domínio das elites.


17.

Outorga: ato de conceder ou impor algo, como uma lei ou constituição, sem participação popular.

Censitário: relativo a um sistema em que o direito ao voto depende da renda ou posse de bens.

Moderador: que interfere para manter o equilíbrio; na Constituição de 1824, poder atribuído ao imperador.

Vitalício: que dura por toda a vida; cargo que não tem prazo determinado para terminar.

18.

8. Afirmativa a: Falsa. A Constituição foi imposta por Dom Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte.
8. Afirmativa d: Falsa. A Constituição não garantia liberdade total para a imprensa.

9. Afirmativa b: Falsa. O ensino religioso não era restrito aos sacerdotes católicos, mas o catolicismo era a religião oficial.
9. Afirmativa d: Falsa. A Constituição manteve o país como monarquia unitária, não como repúblicas autônomas.

_____________________________________

Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 28/07/2025