Exercícios sobre a Constituição de 1988 - com gabarito - 9º ano ao E. Médio

Capa da Constituição Federal de 1988

1. A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” porque:

a) Fortaleceu o poder dos militares após a ditadura.
b) Reduziu a participação popular na política.
c) Ampliou os direitos civis, políticos e sociais da população.
d) Manteve as leis autoritárias do regime militar.
e) Eliminou os direitos trabalhistas criados no século XX.



2. A Constituição de 1988 foi promulgada em qual contexto histórico?

a) Durante o Estado Novo de Getúlio Vargas.
b) No auge do regime militar.
c) Após a Independência do Brasil.
d) No processo de redemocratização após a ditadura militar.
e) Durante a Primeira República.



3. Um dos principais avanços da Constituição de 1988 no campo dos direitos políticos foi:

a) A ampliação do direito ao voto, incluindo os analfabetos.
b) A instituição do voto censitário.
c) A exclusão do voto feminino.
d) O fim das eleições diretas.
e) A nomeação de governantes pelo Congresso.



4. A Constituição de 1988 estabeleceu que a saúde no Brasil deve ser:

a) Um serviço privado, acessível apenas a quem pode pagar.
b) De responsabilidade exclusiva dos estados.
c) Um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal.
d) Restrita aos trabalhadores formais.
e) Controlada apenas por empresas estrangeiras.



5. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da Constituição de 1988, tem como princípio:

a) A exclusão das populações mais pobres.
b) A centralização total no governo federal.
c) A privatização completa da saúde pública.
d) O atendimento apenas emergencial.
e) A universalidade e a gratuidade do atendimento.



6. Sobre os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição de 1988, é correto afirmar que:

a) Foram eliminados para reduzir gastos do Estado.
b) Incluíram jornada de trabalho limitada e direito ao seguro-desemprego.
c) Valem apenas para funcionários públicos.
d) Retiraram o direito às férias remuneradas.
e) Substituíram a CLT por leis estrangeiras.



7. Explique por que a Constituição de 1988 representa um marco no processo de redemocratização do Brasil.



8. Analise a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos sociais, como educação, saúde e moradia.



9. Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo:

a. ( ) A Constituição de 1988 foi elaborada durante o regime militar.
b. ( ) Ela garantiu maior autonomia aos estados e municípios.
c. ( ) A Constituição de 1988 reconheceu direitos das populações indígenas.
d. ( ) Os direitos sociais não foram contemplados no texto constitucional.



10. Complete o parágrafo com as palavras corretas, deixando-o historicamente verdadeiro.

A Constituição de ________________, promulgada após o período da _________________, ficou conhecida como Constituição Cidadã por ampliar os direitos da população brasileira.



11. Relacione os temas constitucionais aos seus significados:

1 – Direitos sociais
2 – Direitos políticos
3 – Direitos civis
4 – Federação
5 – Cidadania

a) Garantia de participação nas eleições e na vida política.
b) Direito à vida, à liberdade e à igualdade perante a lei.
c) Organização do Estado com União, estados e municípios autônomos.
d) Acesso à saúde, educação, trabalho e previdência.
e) Participação ativa do indivíduo na sociedade.

1. ( )
2. ( )
3. ( )
4. ( )
5. ( )



12. Leia o trecho abaixo atenção:

“A Constituição de 1988 buscou romper com o autoritarismo do passado e estabelecer bases democráticas para a sociedade brasileira.”

Agora, explique como o texto constitucional contribuiu para a consolidação da democracia no Brasil.



13. Crie um parágrafo historicamente correto utilizando as palavras: democracia, direitos sociais, Constituição de 1988, cidadania.



14. Leia o texto a seguir:

“A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos individuais e coletivos, garantindo liberdades fundamentais e criando mecanismos de participação popular.”

Com base no texto e em seus conhecimentos históricos, explique a importância da participação popular no contexto da Constituição de 1988.



15. O que significa o termo “Constituição Cidadã” e por que ele é associado à Carta de 1988?

16. Caso você tenha assinalado alternativas como sendo falsas na questão 9, explique o motivo delas serem falsas.

GABARITO:


1. c – A Constituição de 1988 ampliou direitos civis, políticos e sociais, sendo chamada de “Constituição Cidadã”.

2. d – Foi promulgada durante a redemocratização, após o fim da ditadura militar.

3. a – Pela primeira vez, os analfabetos conquistaram o direito ao voto.

4. c – A saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado.

5. e – O SUS baseia-se na universalidade e gratuidade do atendimento.

6. b – A Constituição garantiu direitos como jornada limitada, férias e seguro-desemprego.

7.
A Constituição de 1988 marcou a redemocratização ao restabelecer direitos políticos, garantir liberdades individuais, permitir eleições diretas e fortalecer a participação popular após mais de duas décadas de regime autoritário.

8.
Ela assegurou direitos sociais fundamentais, tornando obrigação do Estado garantir saúde, educação, moradia e assistência social, promovendo maior justiça social.

9.

a. F
b. V
c. V
d. F


10.

1988 / ditadura militar


11.

1 – d
2 – a
3 – b
4 – c
5 – e


12.

A Constituição contribuiu para a democracia ao garantir eleições livres, liberdade de expressão, pluralismo político e direitos fundamentais, limitando o poder do Estado e fortalecendo as instituições democráticas.


13.

A Constituição de 1988 representou um avanço para a democracia brasileira ao ampliar os direitos sociais e fortalecer a cidadania. Por meio dela, o Estado assumiu o compromisso de garantir condições dignas de vida à população, promovendo maior participação social e respeito aos direitos fundamentais.


14.

A participação popular foi fundamental para legitimar a nova ordem democrática, permitindo que a sociedade influenciasse decisões políticas por meio do voto, de conselhos, plebiscitos e movimentos sociais, fortalecendo a democracia.


15.

O termo “Constituição Cidadã” refere-se à Constituição de 1988 porque ela ampliou significativamente os direitos da população, garantindo cidadania, participação política e direitos sociais após um longo período de autoritarismo.

16. As falsas são:

a. A Constituição de 1988 foi elaborada durante o regime militar.

Explicação: Essa afirmação é falsa porque a Constituição de 1988 foi produzida após o fim da Ditadura Militar, encerrada em 1985. A Assembleia Nacional Constituinte funcionou entre 1987 e 1988, já em um contexto de redemocratização. Nesse período, o país buscava reconstruir suas instituições políticas, restabelecer garantias individuais e ampliar a participação social. A nova Constituição representou a consolidação desse processo, sendo conhecida como Constituição Cidadã exatamente por garantir ampla proteção aos direitos civis, políticos e sociais.


d. Os direitos sociais não foram contemplados no texto constitucional.

Explicação: Essa afirmação é falsa porque a Constituição de 1988 dedicou uma parte substancial de seu texto aos direitos sociais, reforçando-os como direitos fundamentais. Ela estabeleceu garantias relacionadas à educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, previdência social e proteção à maternidade e à infância. Também ampliou mecanismos de participação democrática, como os conselhos de políticas públicas, e fortaleceu políticas de seguridade social. Esse conjunto de medidas marcou uma profunda mudança em relação ao período anterior, no qual esses direitos eram limitados ou pouco regulados.

_______________________________________

Exercícios e gabarito elaborados por Jefferson Evandro Machado Ramos (professor graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 02/02/2026