Governo José Sarney (1985-1990): características, política e economia

José Sarney: presidente do Brasil entre 1985 e 1990.

Introdução


O governo de José Sarney (1985-1990) marcou a primeira fase do período pós-ditadura militar no Brasil, sendo um momento de transição entre o regime autoritário e a redemocratização do país. Embora Sarney não tenha sido eleito diretamente pelo povo, sua ascensão à presidência representou o fim de um ciclo de mais de duas décadas de governos militares. Seu mandato enfrentou desafios políticos e econômicos profundos, sendo lembrado principalmente pela hiperinflação, pela instabilidade econômica e pela promulgação da nova Constituição em 1988.

Contexto histórico nacional

A chegada de José Sarney à Presidência da República está inserida em um processo mais amplo de redemocratização, iniciado ainda durante o regime militar, com a lenta abertura política promovida pelos próprios militares. O governo de João Figueiredo, último presidente militar, abriu espaço para a organização de partidos políticos, a anistia aos exilados políticos e o fortalecimento da sociedade civil. Em 1985, foi realizada a eleição indireta para presidente, vencida por Tancredo Neves, com Sarney como vice.

Entretanto, Tancredo adoeceu gravemente antes da posse e faleceu em abril de 1985, o que levou Sarney, até então presidente do PDS (partido ligado ao regime militar, mas que rompeu com ele ao apoiar Tancredo), a assumir o cargo interinamente e, posteriormente, de forma definitiva. Assim, o Brasil iniciava uma nova etapa de sua história política sob a liderança de um presidente civil, ainda que não eleito pelo voto direto, o que expressava as contradições e tensões do processo de transição democrática.

Características políticas do governo José Sarney:


- Reabertura política e liberdade de imprensa: o governo Sarney deu continuidade à política de abertura iniciada anteriormente, promovendo a liberdade de expressão, o fim da censura e o fortalecimento dos partidos políticos.


- Convivência com o Congresso Nacional: Sarney governou com forte apoio do Congresso, mas teve de lidar com a fragmentação partidária e o fortalecimento de diferentes forças políticas emergentes, inclusive de oposição.


- Atuação do PMDB: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda à qual Sarney se filiou após romper com o PDS, assumiu protagonismo na política nacional, controlando o Executivo e grande parte do Legislativo durante esse período.


- Constituição de 1988: um dos marcos fundamentais do governo Sarney foi a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988. A Carta Magna estabeleceu os pilares da democracia brasileira, com ampliação dos direitos civis, políticos e sociais, criação de instrumentos de participação popular (como o referendo e a iniciativa popular), reconhecimento de direitos trabalhistas, direito à saúde e à educação, entre outros avanços institucionais.


- Criação do Ministério da Cultura: em 1985, Sarney instituiu oficialmente o Ministério da Cultura, buscando valorizar a produção artística nacional e preservar o patrimônio histórico brasileiro.

Economia brasileira no Governo Sarney


Durante o governo José Sarney, a economia brasileira enfrentou uma das mais graves crises de sua história. O país vivia uma conjuntura de hiperinflação, com índices que ultrapassaram 1.000% ao ano em determinados momentos. Essa situação impactava diretamente o cotidiano da população, corroendo salários e provocando instabilidade social.

Para tentar conter esse cenário, o governo lançou diversos planos econômicos:


- Plano Cruzado (1986): implantado pelo então ministro da Fazenda, Dilson Funaro, substituiu o cruzeiro pelo cruzado, congelou preços e salários e criou o gatilho salarial (reajuste automático sempre que a inflação atingisse 20%). Inicialmente, obteve grande apoio popular e resultados positivos, mas perdeu eficácia devido ao descontrole fiscal e ao congelamento artificial dos preços, o que gerou desabastecimento e mercado paralelo.


- Plano Cruzado II (1986): foi uma tentativa de corrigir as falhas do primeiro plano. Descongelou preços, aumentou impostos e teve impacto negativo na popularidade do governo, sem conseguir controlar a inflação de forma consistente.


- Plano Bresser (1987): liderado pelo novo ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o plano buscava reduzir o déficit público com congelamento de preços seletivo e cortes nos gastos públicos, mas também não obteve êxito completo.


- Plano Verão (1989): já ao final do mandato, o governo lançou esse plano com a adoção de uma nova moeda, o cruzado novo. Novamente, buscava conter a inflação com congelamento de preços e nova âncora cambial, sem sucesso duradouro.


Além da inflação, o governo Sarney teve de lidar com a estagnação econômica, queda no poder aquisitivo da população, aumento da dívida externa e dificuldades nas negociações com organismos internacionais, como o FMI.

Política externa

A política externa do governo José Sarney foi marcada pela retomada do protagonismo diplomático brasileiro em um cenário internacional ainda dividido pela Guerra Fria. Buscando reafirmar a soberania nacional e diversificar parcerias, o Brasil adotou uma postura de autonomia em relação aos blocos hegemônicos, aproximando-se de países da América Latina, África e Ásia. Sarney apoiou a consolidação do processo de integração regional, participando ativamente da criação do Mercosul, que seria formalizado posteriormente, e firmando acordos bilaterais com países vizinhos, como a Argentina, com quem superou antigas rivalidades diplomáticas. 

Outro destaque foi o posicionamento firme contra o apartheid na África do Sul e o reforço do discurso em favor da autodeterminação dos povos. A diplomacia brasileira, nesse período, buscou alinhar-se aos princípios democráticos que estavam sendo internalizados no país, defendendo o multilateralismo e os direitos humanos como elementos centrais da atuação internacional do Brasil.

Principais realizações do governo Sarney:


Apesar das dificuldades enfrentadas, o governo Sarney teve realizações significativas que marcaram o processo de redemocratização e modernização institucional do Brasil:



- Restabelecimento das eleições diretas para presidente: ainda que Sarney não tenha sido eleito diretamente, seu governo viabilizou a aprovação de leis que permitiriam o retorno das eleições diretas em 1989.


- Criação de novos direitos sociais: o governo incentivou a ampliação de programas sociais e apoiou a inclusão de direitos à educação, saúde, previdência social, moradia e assistência ao trabalhador na Constituição.


- Valorização da cultura: com a criação do Ministério da Cultura e o apoio a políticas de incentivo à produção artística e preservação da memória nacional.


- Estímulo à descentralização administrativa: com a nova Constituição, estados e municípios passaram a ter maior autonomia política e orçamentária, favorecendo a democratização das decisões públicas.

- Criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): fundado em 1989, o IBAMA foi criado com a finalidade de consolidar e coordenar ações de fiscalização, preservação e recuperação ambiental em nível nacional, sendo um marco na política ambiental brasileira.


- Implementação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool): embora criado durante o regime militar, o governo Sarney deu continuidade e novo impulso ao programa, buscando reduzir a dependência do petróleo por meio do estímulo à produção e consumo do etanol, especialmente em um contexto de crise energética global.


- Avanços nas telecomunicações: durante seu mandato, foi expandida a infraestrutura de telecomunicações no país, com aumento na instalação de linhas telefônicas, especialmente em áreas urbanas periféricas e cidades do interior, como parte do esforço de modernização da infraestrutura nacional.


- Políticas habitacionais por meio do BNH: o governo Sarney ampliou os investimentos em moradias populares por meio do Banco Nacional da Habitação, promovendo programas voltados à construção de conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda, ainda que com limitações estruturais.


- Valorização das universidades públicas: mesmo em meio a dificuldades fiscais, houve esforços de ampliação de vagas e abertura de novos cursos em universidades federais, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em diversas regiões do país.

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Por Jefferson Evandro Machado Ramos (graduado em História pela FFLCH-USP)

Publicado em 25/08/2025